A PEC do Gás de Cozinha, de autoria do deputado federal Pedro Lucas (PTB), segue avançando na Câmara Federal e ganhando destaque nacionalmente.
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC do Gás de Cozinha, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre a produção e comercialização do gás de cozinha no território nacional, como deseja o deputado maranhense Pedro Lucas.
O assunto também ganhou notoriedade na imprensa nacional. A Revista IstoÉ destacou o assunto, que deve beneficiar a vida de praticamente todo o cidadão brasileiro. Clique aqui ou veja abaixo a reportagem da revista sobre o assunto.
O preço do gás de cozinha em botijão poderá ficar mais em conta devido à redução de impostos. Um projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados dá imunidade tributária ao gás liquefeito de petróleo (GLP) que usado nas botijas. Assim, o produto deixaria de ter a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recolhimento é feito pelos estados. O ICMS representa, conforme a Petrobras, 16% do preço do GLP.
Para o autor da projeto, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) a medida visa reduzir o preço do gás de cozinha. A proposta acrescenta na Constituição Federal que o gás de cozinha fará parte da lista de produtos que não podem ser tributados. Hoje, estão na listagem livros, jornais, periódicos, o papel destinado à impressão, templos de qualquer culto, patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.
Comissão especial – O projeto vai agora para uma comissão especial na Câmara para análise do mérito. Em seguida, será votado no plenário da Câmara. São necessárias votações em dois turnos e dois terços dos deputados em favor da proposta. Só depois segue para o Senado.

O Ministério da Economia informou que não haveria mudanças para a União, pelo fato de o ICMS não ser imposto federal, mas sim, recolhido pelos estados.
Agora será constituída uma comissão especial para debater e votar a proposta. Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos.
É aguardar, conferir e torcer para aprovação rápida da PEC do Gás de Cozinha, afinal o bolso dos brasileiros irão agradecer.