quarta-feira, 3 de julho de 2019

A UEMA, o hospital veterinário e a cobrança em espécie que mantém muito cachorro vivo no MA

Hospital Veterinário da UEMA
Não vou entrar no mérito das denuncias (Leia Aqui) da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclipeva/MA) contra a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que estaria cometendo crime tributário por não emitir nota fiscal pelo atendimento cobrado no Hospital Veterinário.
Mas, advogo que a gravidade do caso não é a possível sonegação fiscal ou a cobrança indevida por parte de um hospital público.
Independente se há uma prestação de serviço pago de saúde, como acusa a Anclipeva, ou uma captação de recursos privados através de serviços destinados ao aprimoramento da formação dos médicos veterinários, como defende a UEMA, grave é o hospital só aceitar pagamento em espécie pelo atendimento de animais de pessoas que não estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Isso mesmo, nada de cheque, cartão, boleto. Só dinheiro vivo!
Aviso sobre a forma de pagamento exigida pelo Hospital Universitário da UEMA
Aceitar o pagamento somente em dinheiro vivo é um procedimento no mínimo duvidoso.
Pois, dentre outras dificuldades de controle, como a administração superior da universidade pode conferir se o apurado, foi realmente o apurado?
Isto é, se há algum documento oficial sobre essa operação, já que não consta do site na UEMA nenhum registro contábil ou qualquer referência sobre essa movimentação financeira. 
Sem deixar rastro, do dinheiro vivo só resta um cheiro no ar. Um indício de mal caminho.
Afinal, desvio de verba pública não é uma questão de caráter, mas de permissividade.
Não é à toa, que a Lei da Transparência exige que toda transação com recursos públicos seja feita através de depósito bancário, com a devida divulgação da sua aplicação, para que haja o efetivo controle e fiscalização da sociedade.
Aliás, a gestão dos recursos do Hospital por uma fundação de apoio à UEMA, não significa que esses recursos deixaram de ser públicos !
Ou será que basta a universidade divulgar nota, como fez no caso das acusações da Anclivepa, afirmando que “os recursos captados pelo Hospital são “reinvestidos em sua estrutura, principalmente em relação a materiais hospitalares, equipamentos e pessoal de apoio˜ para atender o que exige a Lei da Transparência?
A UEMA é autônoma, mas confundir autonomia com pessoalidade, transparência com boa-fé, é acreditar que se alguém estar com a pulga atrás da orelha, é porque o atendimento do Hospital é bom pra cachorro!
  

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