terça-feira, 18 de junho de 2019

Governo debate relações entre trabalho infantil e escravo

O encontro iniciou nesta segunda-feira (17) e se estenderá até terça-feira (18), no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, das 8h às 18h.

Orientar e potencializar as ações de 80 municípios com alta incidência de trabalho infantil e situações análogas ao trabalho escravo no Maranhão. Este foi o objetivo do Encontro Estadual sobre as Relações entre o Trabalho Infantil e o Trabalho Escravo, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes). O encontro iniciou nesta segunda-feira (17) e se estenderá até terça-feira (18), no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, das 8h às 18h.
O PETI tem o objetivo de combater o trabalho de crianças e adolescentes através da implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de trabalho, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Márcio informou, ainda, que o trabalho é permitido por lei a partir dos 16 anos, desde que não seja em situação insalubre, perigosa ou no horário noturno.
Durante a programação do primeiro dia do evento, houve apresentações de painéis sobre a contextualização de Ações Estratégicas do PETI no atual cenário da Política de Assistência Social: o assessoramento e apoio técnico, o fluxo de identificação intersetorial do (TI) o cofinanciamento e o monitoramento/SIMPETI; o Caderno de Orientações Técnicas do PETI, como um instrumento de operacionalização das Ações Estratégicas de forma integrada.
No segundo dia, haverá painéis sobre o conceito de Trabalho Escravo na contemporaneidade; panorama do atual contexto do Trabalho Escravo no Maranhão e as principais ações de combate coordenadas pela COETRAE; a atuação da fiscalização no combate ao Trabalho Infantil e Escravo no Maranhão; as estratégias de intervenção no atendimento e acompanhamento as vítimas do Trabalho Infantil e do Trabalho Escravo no âmbito do SUAS; além de debates e certificação dos participantes.
Ainda durante a programação do Seminário, foi lançado pelo Governo do Estado o ‘Selo Município sem Trabalho Infantil’, que tem por objetivo reconhecer as boas práticas de combate ao trabalho infantil na gestão municipal.
A metodologia de monitoramento utilizada foi apresentada pela Sedes, que compreende as ações das políticas públicas em conjunto com a rede de erradicação do trabalho infantil nos territórios, visando contribuir, assim, com a prevenção e a redução do trabalho infantil nos municípios e no Estado.

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