Pastor Moises Martins

Governador faz aula inaugural na pós-graduação em Gestão Prisional

A aula ocorreu na abertura do 3º Encontro de Gestão no Tratamento Penitenciário

O governador Flávio Dino ministrou a aula inaugural, na noite desta de segunda-feira (24), do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão de Sistema Prisional. A aula ocorreu na abertura do 3º Encontro de Gestão no Tratamento Penitenciário, promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Na oportunidade, o governador ainda assinou convênios entre a SEAP e órgãos parceiros para a adoção de medidas necessárias à inserção de pessoas apenadas em ciclo produtivo.

Para um público de servidores públicos do sistema prisional e apenados, o governador Flávio Dino destacou o esforço que o Governo do Estado tem feito ao longo dos últimos quatro anos e seis meses para transformar a realidade prisional no Maranhão. E deu como exemplo investimentos na gestão, como aquisições tecnológicas para melhorar a segurança nos presídios, aumento de quantidade de vagas, com reformar e construção de prédios, e oferta de educação e profissionalização aos presos, para assegurar oportunidade no momento da reinserção à sociedade.

“Quando você tem mais eficiência do sistema de segurança pública, pode gerar uma brutal ineficiência mais adiante. Então por isso é importante investir também em gestão prisional. A ideia de endurecer as leis e botar todo mundo na cadeia é uma ilusão, uma falácia. O que precisamos é de justiça. Quem faz coisa errada tem que pagar pelo erro, mas tem que pagar nos termos da lei e pagar de forma útil e produtiva para sociedade e é exatamente isto que é uma agenda de gestão, e é o que temos percorrido aqui no nosso Governo. Nós praticamente dobramos a população carcerária no Maranhão nos últimos quatro anos, mas combatemos problemas históricos”, pontuou Flávio Dino.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, destacou a importância estratégica de investir tanto nos servidores que atuam no sistema, quanto nos presos, enquanto mão de obra. Assim, todos ganham, inclusive a sociedade. “Hoje é um momento ímpar, foram assinados convênios de incentivo ao trabalho, e também o lançamento oficial do curso de pós graduação para servidores. Esse conjunto de iniciativas com certeza vai elevar o nosso trabalho e vai melhorar cada vez mais, porque estamos investindo na capacitação dos nossos servidores e, paralelo a isso, no aumento e incentivo ao trabalho dos presos”, pontuou o secretário.

Os convênios tem por objetivo promover a ressocialização das pessoas apenadas, capacitando-as profissionalmente e as inserindo no ciclo produtivo e contemplam as Secretarias de Estado de Governo (Segov), da Educação (Seduc), de Esporte e Lazer (Sedel), das Cidades (Secid), a Agência Executiva Metropolitana, a 1ª Vara de Execuções Penais e Prefeitura de Paço do Lumiar.

O curso de pós-graduação lato sensu em Gestão de Sistema Prisional terá a duração de 22 meses e será oferecido na modalidade semipresencial, em parceria com o Núcleo De Tecnologias para a Educação da Universidade Estadual Do Maranhão (Uemanet). Esta é a segunda pós-graduação no Brasil com a abordagem na área de sistema prisional, e faz parte do conjunto de ações que o Governo do Estado tem implementado com o objetivo de construir um sistema prisional ressocializador e humanizador. No curso, serão abordadas técnicas operacionais de segurança pública que promovem a conscientização e avaliação dos problemas do sistema prisional, bem como serão desenvolvidas as habilidades e medidas inovadoras de controle, gestão e resolução de conflitos.

O reitor da UEMA, Gustavo Costa, destacou que a proposta de oferta do curso de pós-graduação revela a preocupação central da atual gestão do Governo do Estado de colocar o ser humano na centralidade das políticas públicas. “É uma iniciativa da SEAP e a UEMA, quando convocada para participar, abraçou esse desafiador projeto, por ter a concepção de que é sempre necessário aperfeiçoar a gestão do sistema prisional”, destacou, explicando Gustavo: “O curso de especialização terá 420 horas e contemplará 220 servidores públicos do Maranhão que atuam no sistema prisional. É um projeto pioneiro, que mostra uma visão de melhorarias de longo prazo da prática de gestão, que esta em sintonia com essa nova dimensão que atua gestão do Governo do Estado tem dado para segurança pÚblica, de investir nas pessoas”. 

O 3º Encontro de Gestão no Tratamento Penitenciário iniciou na segunda-feira (24) e segue ate quarta-feira (26) e tem como objetivo debater sobre as rotinas de trabalho e as principais ações desenvolvidas pela SEAP, apresentar os projetos da Secretaria para 2019/2020, além tratar sobre plataformas tecnológicas de informação do sistema prisional e programas para avanços na humanização penitenciária.

No primeiro dia de evento, pela manhã, a programação contou com a palestra do Sandro Abel Barradas, diretor de Políticas Públicas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a presença de servidores penitenciários, além do Maranhão, dos estados do Amapá, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal. Em seu tempo, Barradas tratou sobre “Liderança com foco no perfil comportamental”. A programação seguiu com a explanação do Planejamento Estratégico da SEAP; e a palestra Gestão e auditagem de processos na Gestão Penitenciária”, com Otávio Lana, analista Executivo de Defesa Social da SESP-MG.

Na segunda parte da programação, foram abordados temas relativos à Corregedoria do Sistema Penitenciário (Corsip); ao Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP) e ao Programa Rumo Certo, lançado pelo Governo do Estado para aumento do nível de escolaridade e profissionalização de internos, egressos e seus familiares, e servidores do sistema prisional. Antes do encerramento com a aula magna do governador, foram assinados convênios entre a gestão prisional e outras instituições para ampliação das ações de reintegração social.