Indignação: câmera de segurança flagra cachorro sendo abandonado e revolta moradores de ITZ.
Um vídeo que tem circulado nas redes sociais mostrando o abandono de um cachorro tem causado revolta entre moradores de Imperatriz. As imagens mostram o momento em que duas pessoas deixam o animal na Rua São Sebastião, no bairro Ouro Verde, e vão embora. Após ser abandonado, o cachorro aparece desorientado, caminhando pela rua sem saber para onde ir, cena que gerou indignação entre a população.
O abandono de animais é considerado crime no Brasil e está previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que pune qualquer ato de abuso ou maus-tratos contra animais domésticos, silvestres ou domesticados. Em 2020, a legislação foi endurecida com a criação de uma norma específica para cães e gatos, aumentando as penalidades. Atualmente, quem cometer esse tipo de crime pode ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além do pagamento de multa e da proibição de voltar a ter a guarda de animais
A lei considera o abandono uma forma grave de maus-tratos porque expõe o animal a fome, doenças, acidentes, violência e morte. Dependendo das circunstâncias, a pena pode ser agravada, especialmente se o animal morrer em decorrência do abandono ou se houver reincidência do autor. Além da responsabilização criminal, o responsável também pode responder na esfera civil, sendo obrigado a arcar com despesas veterinárias, resgate e indenizações.
A repercussão do caso reforça a importância da conscientização sobre a guarda responsável e da denúncia de situações de maus-tratos.
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