DITADURA SOBRE O CONGRESSO
STF libera pagamento de emendas após Congresso se comprometer com transparência
Ministro Flávio Dino libera pagamento de emendas após Congresso apresentar plano para identificar responsáveis e beneficiários dos repasses.
A liminar do ministro está valendo, mas vai precisar ser referendada pelo plenário da Corte. A data do julgamento ainda será definida.
Entenda
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário