Pastor Moises Martins

 Maranhão

Lula assina decreto de conciliação entre quilombolas e Centro de Lançamento de Foguetes no Maranhão; impasse durou 40 anos

Decreto, assinado nesta quinta-feira (19), delimita terras do território quilombola e a área que pertence ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). No entanto, comunidades afirmam que é preciso ter cautela nas comemorações imediatas.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, cidade localizada a cerca de 90 km de São Luís. O acordo pretende dar fim a 40 anos de conflitos entre as comunidades quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB).

O documento reconhece o Território Quilombola de Alcântara que conta com 78,1 mil hectares e delimita a área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), com 12.600 hectares.

Com a assinatura do termo, o Governo Federal se comprometeu a dar o título de propriedade da área aos quilombolas e, ao mesmo tempo, validou a área pertencente ao Programa Espacial Brasileiro (PEA), para evitar conflitos sobre a posse das terras no futuro.

O termo beneficia mais de 200 comunidades quilombolas de Alcântara e deve impactar mais de 4,5 mil famílias que vivem na região.

Em seu discurso, após a assinatura do termo, Lula disse que o acordo paga um dívida com a população quilombola de Alcântara que, há 40 anos, buscava uma solução para o conflito.

"Aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje", disse o presidente.

Localizado no litoral do Maranhão, Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.

Presidente Lula assina termo que põe fim a conflito histórico entre quilombolas e a Força Aérea Brasileira(FAB) — Foto: Ricardo Stuckert/PR

O acordo foi assinado pelos seguintes órgãos e entidades:

• Advocacia-geral da União;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Ministério da Igualdade Racial;
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
• Secretaria da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social;
• Associação do Território Quilombola de Alcântara;
• Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
• Movimento das Mulheres de Alcântara;
• Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alcântara.