Pastor Moises Martins

Deputada Mical Damasceno destaca Projeto de Lei que protege professores e alunos de atividades curriculares que ferem a consciência religiosa 

A deputada Mical Damasceno (PSD) trouxe à tona a importância de seu Projeto de Lei Nº 12.097/2023, que assegura que professores e alunos não são obrigados a participar de atividades curriculares que possam ferir suas consciências. Este projeto reforça o caráter laico do Estado e protege os direitos individuais nas instituições de ensino.

Mical Damasceno enfatiza que, de acordo com a lei, a obrigatoriedade de participação em atividades que vão contra as crenças pessoais de professores e alunos é terminantemente ilegal. A legislação garante que todos tenham o direito de optar por não participar de tais atividades sem enfrentar qualquer tipo de penalidade ou discriminação.

"A educação deve respeitar as convicções individuais, e nosso projeto de lei assegura isso. O Estado é laico e, como tal, deve proteger a liberdade de consciência de cada cidadão. Professores e alunos têm o direito de não serem forçados a participar de atividades que vão contra suas crenças pessoais", declarou a deputada.

Este projeto de lei é um marco na defesa dos direitos de professores e alunos, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e respeitoso das diversidades individuais.