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sexta-feira, 15 de março de 2024

 Juiz proíbe SMTT de usar videomonitoramento para multar veículos sem licenciamento em São Luís a pedido do deputado Rodrigo Lago e pelo vereador Álvaro Pires

O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou o pedido da ação movida pelo deputado Rodrigo Lago e pelo vereador Álvaro Pires, emitindo uma liminar que traz mudanças significativas nas multas relacionadas ao licenciamento de veículos na capital maranhense.

Esta liminar, que atende ao pedido dos representantes eleitos e busca proteger os interesses dos cidadãos, promete impactar diretamente a maneira como as multas de licenciamento são aplicadas em São Luís, ressaltando a importância do cumprimento das normas de trânsito para a segurança de todos os envolvidos nas vias da cidade.

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