Plenário da Câmara aprova LDO 2023 em primeira votação
A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária da última terça-feira (16/8), o Projeto de Lei nº 1357/2022, que prevê a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023. A matéria foi protocolada no Legislativo ribamarense pela Prefeitura da cidade balneária com a estimativa dos gastos e da arrecadação municipal para o ano que vem. Primeira etapa da discussão orçamentária, a LDO serve de base para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A partir da votação, os vereadores e as vereadoras tiveram o prazo de cinco dias para apresentarem emendas ao texto. As sugestões serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Além de ser peça de planejamento intermediária para o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), a LDO também apresenta metas fiscais dos Poderes Executivo e Legislativo relativas às despesas, receitas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública para o triênio 2023-2025; riscos fiscais que possam impactar negativamente contas públicas; e anexo das metas e prioridades de programas e ações eleitos como prioritários para 2023.
Após cumprir interstício regimental, a matéria estará apta para segunda votação em Plenário. A previsão é que ela entre em pauta na sessão da próxima terça-feira (23). Com sua aprovação definitiva, a Câmara enviará a proposta para sanção do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL).
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