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sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

Falsa dentista é presa em flagrante em Paço do Limiar na região metropolitana 

Uma mulher de iniciais P.K.S.S, de 24 anos, foi presa em flagrante, na tarde de quarta-feira (19), pela prática do crime de exercício ilegal da arte dentária, previsto no artigo 282 do CPB.

A prisão foi efetuada no Sítio Natureza, em Paço do Lumiar, no local em que era exercida a prática ilegal da odontologia.

Os policiais apreenderam todos os utensílios utilizados por ela, além uma máquina de cartão de crédito/débito, utilizada para receber pagamento pelos serviços prestados. 

A mulher foi conduzida à Delegacia do Maiobão para cumprimento das formalidades legais e lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), bem como para a notificação ao Conselho Regional de Odontologia (CRO).

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Art. 282 do CPB — Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

Pena — detenção, de seis meses a dois anos.

Parágrafo único — Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Por Gilberto Lima 

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