Falsa dentista é presa em flagrante em Paço do Limiar na região metropolitana
Uma mulher de iniciais P.K.S.S, de 24 anos, foi presa em flagrante, na tarde de quarta-feira (19), pela prática do crime de exercício ilegal da arte dentária, previsto no artigo 282 do CPB.
A prisão foi efetuada no Sítio Natureza, em Paço do Lumiar, no local em que era exercida a prática ilegal da odontologia.
Os policiais apreenderam todos os utensílios utilizados por ela, além uma máquina de cartão de crédito/débito, utilizada para receber pagamento pelos serviços prestados.
A mulher foi conduzida à Delegacia do Maiobão para cumprimento das formalidades legais e lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), bem como para a notificação ao Conselho Regional de Odontologia (CRO).
...................
Art. 282 do CPB — Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena — detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único — Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
Por Gilberto Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário