Thays Negão apresenta projeto que prevê brinquedos adaptados em parque infantis
Em tramitação na Câmara Municipal de São José de Ribamar, o Projeto de Lei nº 1.262/2021 dispõe sobre instalação de equipamentos e brinquedos adaptados, desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, que possuem necessidades especiais no âmbito da cidade balneária.
A autora da proposta é a vereadora Thays Negão (PDT). Ela afirma que a proposta visa garantir a inclusão daqueles que, na maioria das vezes, são prejudicados por não contarem com espaços públicos adaptados, e outras garantias.
Segundo o texto do PL, a iniciativa pretende promover integração com outras crianças e inclusão social. “Nossa intenção é assegurar a acessibilidade ao lazer às crianças com deficiência, haja vista que existe legislação federal neste sentido. Nossa intenção é contribuir para que o município comece a dar passos em busca da inclusão “, declarou.
Conforme a proposta, “os playgrounds instalados em jardins, parques, praças, áreas de lazer e abertas ao público em geral deverão disponibilizar uma porcentagem mínima dos brinquedos e equipamentos de lazer adaptados, tanto quanto tecnicamente.
Tramitação nas comissões
A proposta tramita em caráter conclusivo e depois de apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Conjur), deverá ser analisada em seu mérito pelas Comissões ligadas aos temas em questão. Só após esse trâmite pelos colegiados, o texto deverá retornar à pauta para votação dos vereadores.
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