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terça-feira, 15 de junho de 2021

Projeto de Lei do Vereador Moisés Martins  dispõe de moradias populares de programas habitacionais públicos à mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.

O vereado Moisés Gamas (PROS), apresentou o Projeto de Lei nº 1.272/2021 de sua autoria, que dispõe sobre destinação de 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos à mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio. 

O Projeto visa defender a necessidade de uma resposta de acolhimento diante do grande número de agressão e assassinato de mulheres em virtude do gênero. Fato é que, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha, promulgada no ano de 2006, a violência contra a mulher ainda tem um índice alto. Dessa forma, se faz absolutamente necessário que a Câmara de vereadores de Ribamar encontre alternativas a fim de coibir tais delitos.

Depois da leitura em plenário, matérias será analisada pela Procuradoria da Câmara e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhada para votação. No caso de da indicação, por se tratar de sugestão, cabe à Prefeitura ribamarense, se acatar, enviar mensagem para deliberação dos integrantes do Legislativo.




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