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quarta-feira, 24 de março de 2021

 

Bomba! Advogados vão à justiça na busca de indenizações milionárias de exonerados da prefeitura de São José de Ribamar



A exoneração indiscriminada e à margem do Estatuto do Servidor Público Municipal de centenas de ribamarenses vai parar na Justiça. Segundo informações, um grupo de advogados vai propor um número expressivo de ações indenizatórias contra a Prefeitura de São José de Ribamar.

A informação da exoneração em massa foi postada por este blog em primeira mão. Relembre aqui.

Para os advogados do “#indenizasaojosederibamar”, o prefeito Julho Matos, ao publicar o Decreto 01/2021, levado a efeito a partir de 4 de janeiro deste ano, exonerando servidores, coletivamente, sem a respectiva indenização de férias, acrescidas de 1/3 constitucional, violou direito previsto no próprio estatuto do servidor público Municipal, mesmo para aqueles que exerciam cargos em comissão.

“O ato jurídico, que restou na nomeação desses servidores, foi legítimo e, absolutamente, legal, o que, por si só, induz a indenização de férias, previstas no Estatuto do Servidor Público, tanto na modalidade proporcional como integral, vez que o gozo de férias referente ao período aquisitivo de 2020, aconteceria, inevitavelmente, no exercício de 2021. Como isso não foi possível face à exoneração ‘decretada’ pelo prefeito, o Município deveria indenizar e, ao não fazê-lo, será condenado”, destaca o advogado Euclides Borges, bastante otimista.

Há uma expectativa, que a soma das ações indenizatórias, contra a Prefeitura de São José de Ribamar, deve ultrapassar a casa dos 5 milhões de reais.

Maiores informações pelo email:indenizaprefeitura.sjr@gmail.com

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