Prefeitura de São José de Ribamar pede à Alema reconhecimento do Estado de Calamidade Pública
O prefeito Eudes Sampaio encaminhou, nesta terça-feira (14), à Assembleia Legislativa do Maranhão, Decreto de Estado de Calamidade Pública, editado no último dia 31 de Março, em função da crise social, econômica e de saúde, desencadeada pela Covid-19. O objetivo do envio ao legislativo é obter referendo daquela casa legislativa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (15), o presidente do legislativo estadual, deputado Othelino Neto, confirmou a inclusão do pedido da prefeitura ribamarense na pauta da sessão a ser realizada na próxima semana, por entender ser de extrema importância para o município no enfrentamento dos efeitos da pandemia que tem causado estragos inimagináveis no mundo inteiro.
O reconhecimento do decreto de Estado de Calamidade Pública permite que a prefeitura possa contratar profissionais de saúde, em regime especial, para substituir aqueles afastados por estarem no grupo de risco ou aqueles que venham a ser infectados por estarem na linha de frente
Com informações do Tassio Vinicius
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