domingo, 22 de março de 2020

URGENTE! Justiça do Maranhão determina isolamento domiciliar de pessoa com suspeita de Coronavirus

Fonte Neto Cruz


Alessandra Lima Silva

A Juíza Alessandra Lima Silva, plantonista no município de Porto Franco, deferiu o pedido de antecipação de tutela em desfavor de Delma Soares Guimarães para que permaneça em isolamento domiciliar até alta médica, devendo também autorizar o livre acesso da equipe de saúde em sua residência a fim de possibilitar o monitoramento. O pedido foi feito pelo Ministério Público. Delma é esposa de um paciente com grandes suspeitas de estar com virus COVID-19 e mesmo tendo sido orientada a permanecer em isolamento domiciliar, a mesma se recusa a cumprir a determinação.
Em caso de descumprimento das determinações acima, fixo o valor da multa diária em R$5.000,00 (cinco mil reais), limitada a sua incidência a 30 (trinta)
dias.
Veja na íntegra a decisão:



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