O Prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, não compareceu à perícia médica que seria realizada hoje, quarta-feira (11), no NPP (Núcleo de Perícias Psiquiátricas) do Hospital Nina Rodrigues.
O hospital já informou o não comparecimento de Dutra ao Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula.
Essa é a segunda vez que Domingos Dutra não comparece ao exame pericial determinado pela justiça. Na semana passada, dia 04 de março, também foi agendado exame e Dutra não compareceu.
Perícia médica foi determinada no último dia 03
Ao determinar a perícia médica, no último dia 03, o juiz Roberto de Paula argumentou que, levando-se em conta um atestado e laudo, constantes de uma ação de interdição, o prefeito não estaria apto a reassumir o comando da Prefeitura. “Laudo revela o estado de imprevisibilidade de saúde do prefeito, com previsão de 6 meses a 2 anos para recuperação”, ressalta.
Ele cita também um atestado, datado de 30/10/2019, que indica que o prefeito se encontra “incapacitado em definitivo”. Dois dias depois, em 01/11/2019, foi protocolada, pela esposa Núbia Dutra, petição de desistência da ação de interdição, alegando a recuperação do prefeito.
“Diante desse cenário, reputo relevante a produção da prova pericial médica para aferição da real capacidade do curatelando, contemporaneamente, motivo pelo qual defiro o pedido do Parquet. Oficie-se ao Núcleo de Perícias Psiquiátricas (NPP) do Hospital Nina Rodrigues, que já atua em conjunto com esta unidade jurisdicional para realização dos laudos periciais que envolvem higidez mental, requisitando o agendamento de exame pericial para o curatelando Domingos Francisco Dutra Filho.”
Para assumir a Prefeitura novamente, Domingos Dutra deverá se submeter à perícia designada pela Justiça. Sem isso, continuará afastado.
- Fonte Gilberto Lima
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