quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

CCJ aprova projeto de Pedro Lucas que garante isonomia de prêmio para homens e mulheres no esporte

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1416/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.
O texto aprovado inclui a norma na Lei Pelé (9.615/98), que organiza o desporto. O parlamentar destaca que a proposta é coerente com a luta contra a discriminação de gênero e contribui para corrigir as assimetrias que se consolidaram na sociedade ao longo da história.
“A diferença salarial entre gêneros, tão comum no mundo empresarial, também é uma realidade no mundo desportivo. Essa situação não combina com o princípio da igualdade que está consagrado na Constituição Federal”, destaca o parlamentar.
Pedro Lucas afirma que a situação do Brasil não é diferente da de outros países. Ele cita reportagem da BBC Brasil de 2014, segundo a qual em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebiam menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.
Tramitação
O projeto de lei seguirá diretamente para análise do Senado Federal, a menos que seja apresentado recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

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