quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Conheça o Projeto de Lei do Plano Diretor de São José de Ribamar

                   
Já está disponível a versão em PDF do Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor do Município de São José de Ribamar, que tem como finalidade orientar a política de desenvolvimento territorial, como instrumento estratégico e determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município.
O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, suas diretrizes e prioridades deverão ser incorporadas ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual.
Dividido em sete seções, o Plano Diretor atende à Lei nº. 10.257/2001. É possível visualizar o documento fazendo o download abaixo.


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