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terça-feira, 1 de outubro de 2019

POLÍTICA

Plenário aprova projeto de Othelino Neto permitindo convênio entre a Polícia Militar e prefeituras municipais

Por unanimidade, o plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 480/2019, de autoria do presidente… [  ]
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Por unanimidade, o plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 480/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, dispondo sobre a criação da Gratificação  de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros militares.
Em seu bojo, a referida lei, que agora segue para a sanção governamental, a modificação ao Artigo 7º, passa a ter a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares,  civis,  ou bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.
Conforme Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais militares, civis ou bombeiros.
O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do Prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma longa explicação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.

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