segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Assessor de deputado do PSL do Ceará posta vídeo atirando em foto de Lula

Se dirigindo ao ex-PGR Rodrigo Janot, o assessor parlamentar conhecido como Inspetor Alberto divulgou vídeo em que atira em foto do ex-presidente Lula

Um assessor parlamentar do deputado estadual André Fernandes (PSL), conhecido como Inspetor Alberto, publicou neste domingo (29) nas redes sociais um vídeo em que aparece atirando em uma foto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

No vídeo, o Inspetor Alberto se dirige ao ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que revelou semana passada o desejo de atirar no ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

O assessor pode responder por incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso

Sobre o deputado André Fernandes

O youtuber André Fernandes foi o deputado estadual mais bem votado do Ceará, com 109.742 votos. Ele tem quase meio milhão de inscritos em um canal do Youtube e mais 1,5 milhão de seguidores no Facebook.

Natural do município de Iguatu, no Centro-Sul do Ceará, André Fernandes ficou conhecido no estado por meio de vídeos publicados no YouTube. Ele promoveu sua candidatura nas redes sociais apoiado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e gravou vídeos com críticas a programas e políticas públicas criadas pelo governo PT.

Processo por quebra de decoro

Em agosto deste ano, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu abrir processo contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar. Em reunião secreta, os parlamentares admitiram, por unanimidade, o parecer do ouvidor, deputado Romeu Aldigueri (PDT), favorável à abertura de processo contra o colega do PSL, alvo de representações do PDT e do PSDB após acusar deputados de envolvimento com facção criminosa.

Com a decisão, o processo foi aberto e um sub-conselho instaurado para apurar os autos. O relator, o presidente e os vogais foram escolhidos em votação ainda nesta terça. O sub-conselho tem 60 dias para apresentar o seu relatório com a indicação de punição para o Conselho de Ética.

Depois disso, o Conselho decide se aceita ou não o relatório do sub-conselho, ou se altera a punição. Em seguida, um parecer será enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), que avaliará a constitucionalidade do texto. Sendo constitucional, o relatório é enviado para votação no plenário da Assembleia.

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