sexta-feira, 23 de agosto de 2019


Pedro Lucas comemora aprovação do Acordo de Salvaguardas na Comissão de Relações Exteriores


Com voto favorável do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira (21), o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas (AST) relativas ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão (MSC 208/2019).
O acordo define regras para o uso da base de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.
Pedro Lucas destaca que o acordo é uma grande oportunidade para o Brasil e o Maranhão.
“O uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara vai gerar empregos e vai trazer desenvolvimento social e econômico para a região. Estou muito feliz e tenho certeza de que a aprovação do AST foi um grande passo! Vamos continuar trabalhando pelo crescimento do Maranhão”, declarou.
O acordo, assinado em 18 de março, em Washington, pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por 21 votos favoráveis e apenas 6 contrários.
Foguetes
O acordo contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros. De acordo com o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão.
“Este acordo vai permitir que a base se viabilize e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial”, disse.
O texto contou com votos favoráveis de deputados de partidos da oposição como PSB, PDT e PCdoB – ao qual pertence o governador do Maranhão (MA), Flávio Dino. Os deputados do PT, porém, votaram contra.
Oposição
O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), comemorou a aprovação e destacou os votos favoráveis de deputados da oposição.
“Isso prova que o projeto é bom. É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, disse.
O acordo precisa ser aprovado ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado.

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