sexta-feira, 23 de agosto de 2019

JUSTIÇA

STF mantém decisão sobre abertura de linha de crédito ao Maranhão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que pedia revisão… [  ]
Judge Marco Aurelio de Mello looks on before a session of the Supreme Court to examine appeal seeking to prevent arrest of former president Lula, in Brasilia, Brazil March 22, 2018. REUTERS/Ueslei Marcelino
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que pedia revisão na decisão tomada pelo próprio ministro, em junho deste ano, determinando que a União abra linha de crédito de até R$ 623,5 milhões para o pagamento de precatórios para o Estado do Maranhão. A reposta ao recurso da AGU foi anunciada no início desta semana.
No final do mês passado, o ministro deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Governo do Maranhão, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), determinando que a União forneça linha de crédito especial. O empréstimo já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa através de projeto de lei de autoria do Poder Executivo.
A decisão favorável ao Maranhão foi a primeira deste tipo no Brasil. Outros estados já haviam tentado a mesma liberação. O caso maranhense abre a possibilidade de sucesso para outras unidades da federação.

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