ITAPECURU-MIRIM
MPMA firma TAC com Município para reforma de escolas
O Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, e o Município de Itapecuru Mirim,… [ … ]
O Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, e o Município de Itapecuru Mirim, por meio de seu prefeito, Miguel Lauand Fonseca, assinaram, em 14 de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a reforma de quatro escolas municipais.
No acordo, o Executivo municipal se compromete a elaborar cronograma para a construção de escolas ou salas de aula adequadas, especificando o prazo de início e de final das obras, que não deverá ultrapassar o tempo limite de nove meses. O cronograma especificando as datas deve ser encaminhado ao Ministério Público no prazo de 30 dias.
As escolas a serem reformadas são: Cônego José Albino Campos (povoado São Francisco), Orlando Mota (bairro Aviação), João Lisboa (povoado Vinagre) e São Domingos (povoado Dois Mil).
De acordo com o promotor de justiça Igor Marques, em caso de descumprimento dos prazos e obrigações por parte do Município, está prevista multa de R$ 3 mil por dia ou por evento.
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