Pastor Moises Martins

BENEFÍCIO

Governo e Cemar assinam Termo de Cooperação do Tarifa Social nesta quinta (15)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), irão… [ … ]



O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), irão assinar nesta quinta-feira (15) o Termo de Cooperação Técnica do Programa Tarifa Social de energia elétrica, às 16h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões. O programa consiste na redução da tarifa de energia elétrica para clientes residenciais de baixa renda e povos tradicionais, como indígenas e quilombolas.

O termo constitui a parceria entre Governo do Estado e Cemar, para a implementação conjunta de medidas que favoreçam a atualização de inscrições de famílias que perderam os benefícios pela falta de atualização cadastral, além da efetivação de novas inscrições dentro do Cadastro Único (Cadúnico), garantindo, assim, a inclusão do beneficiário nos programas sociais, como o Tarifa Social.

A cooperação dos órgãos objetiva, ainda, apurar mensalmente o quantitativo por município do Número de Identificação Social (NIS) atualizados ou novos cadastros; executar projetos, atividades, treinamentos e programas, afim de capacitar os servidores envolvidos; oferecer suporte técnico e operacional, além de supervisionar e fiscalizar a execução dos trabalhos.

A Sedes informou que mais de 1,5 milhões de famílias maranhenses são beneficiárias em potencial do Tarifa Social. Destas, 534 mil estão com cadastro inválido; 148 mil estão com cadastro desatualizado há mais de 2 anos; 150 mil correm o risco de perder o benefício ainda em 2019; e 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa.

A atualização dos cadastros garante também que os beneficiários não percam outros programas de complementação de renda, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.

Tem direito aos descontos da tarifa social de até 65% os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.

A atualização e a inclusão no CadÚnico podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após a regularização do cadastro, o beneficiário pode solicitar a participação no programa nas agências de atendimento da Cemar.