Pastor Moises Martins

Gestão do prefeito Edivaldo abre consulta pública para subsidiar elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2020

Toda a sociedade é convidada a participar da consulta e a apontar as ações que consideram prioritárias; consulta fica aberta até o dia 15 de agosto

Gestão do prefeito Edivaldo abre consulta pública para subsidiar elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2020A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), iniciou a consulta pública com intuito de concluir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020. A consulta é realizada por questionário, que está disponível no Portal da Prefeitura http://www.saoluis.ma.gov.br/, onde a população poderá opinar sobre as ações e projetos a serem desenvolvidos no próximo ano.  As sugestões apresentadas por meio da consulta pública, que fica aberta até 15 de agosto, serão encaminhadas às secretarias para que os gestores façam suas propostas orçamentárias priorizando o que foi apresentado pela sociedade.

Este é o terceiro ano que consulta pública é realizada por meio eletrônico. O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, identifica aspectos positivos e vantagens do método de pesquisa. Compara com a presencial, na qual o cidadão que tivesse disposição de participar das audiências permanecia em média durante três horas em reunião para apontar suas prioridades. "Desta forma ficamos mais tempo em consulta. As pessoas ficam com maiores condições de expressar suas propostas com mais liberdade estando sem premência de tempo e mantendo o mesmo espírito de participação de controle social", afirma Cursino.

Na consulta será solicitado aos participantes que apontem as prioridades de políticas públicas, destacando aquelas que consideram prioritárias. A LOA é um das três peças que compõem a gestão orçamentária. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA), elaborado de quatro em quatro anos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A  LOA deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de agosto de cada ano.

A LOA é um desdobramento do Plano Plurianual (PPA), de maior envergadura que vigora até 2020. De acordo com os fundamentos e normas prescritas pela Lei Nº 4320, o projeto de Lei orçamentária estima receita para o ano seguinte e fixa as despesas no montante de maneira compatível para seguir o princípio do equilíbrio fiscal.

O questionário disponibilizado no portal da Prefeitura é simples e acessível, para que todos os segmentos possam participar da consulta pública. Integra a etapa de identificação com levantamento de informações sobre sexo, faixa etária, escolaridade, ocupação e local de residência. 

Entre os aspectos positivos desta forma de consulta, está na garantia da apuração dos resultados, feita pela própria ferramenta, obtida gratuitamente pela Prefeitura de São Luís. Encerrado o prazo de consulta, todas as sugestões serão tabuladas para que seja avaliada as manifestações da população e suas necessidades. Além de qualitativa, a consulta é fundamentalmente temática e conceitual.