quarta-feira, 19 de junho de 2019


Senado aprova suspensão do decreto que flexibiliza posse e porte de armas

Com o resultado, o decreto editado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro continua valendo, mas ainda precisa ser analisado pela Câmara.


Por 47 votos a 28, o plenário de Senado derrubou o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas de fogo no Brasil. A maioria dos parlamentares aprovou um decreto legislativo que pede a suspensão dos efeitos do texto em vigor.
Com o resultado, o decreto editado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro continua valendo, mas ainda precisa ser analisado pela Câmara.
Autor do voto a favor do decreto de armas, derrotado na CCJ, o senador Marcos do Val, do partido Cidadania, afirmou que o atual Estatuto do Desarmamento é um fracasso. Na avaliação do senador, a flexibilização do porte e posse de armas de fogo é um anseio da sociedade brasileira, demonstrado nas últimas eleições.
Segundo o autor do decreto legislativo, Randolfe Rodrigues, do partido Rede, líder da oposição, esta não é uma pauta da esquerda ou direita, mas resultado de um pacto de pacificação. Ele  sustentou ainda que o decreto era inconstitucional.
Em seu discurso, Randolfe citou uma pesquisa em que afirma que 20 milhões de pessoas passariam a ter permissão para andar armadas no Brasil.
O decreto presidencial propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento. Entre outros pontos, autoriza o porte a 20 categorias profissionais, como jornalistas policiais e advogados,  aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que podem ser compradas por ano, além de permitir que adolescentes acima de 14 anos façam prática de tiro em clubes esportivo apenas com a autorização dos pais.

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