Assinado termo de cooperação que contemplará jovens infratores
O prefeito Eudes Sampaio assinou na tarde desta segunda-feira (24) Termo de Cooperação interinstitucional com a Defensoria Pública Estadual (DPE) que tem como objetivo expandir o campo de assistência social, além de beneficiar as ações de ressocialização e capacitação de jovens que cumprem medidas sócio-educativas no município.
Com o intuito de favorecer os grupos de vulnerabilidade social, dentre estes os que se enquadram nas normas para o cumprimento das medidas sócio educativas, o Termo firmado entre Prefeitura e DPE disponibilizará mais um espaço para acolhimento dos jovens, que atualmente já são assistidos pelo município através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS).
A partir desta parceria, a Defensoria Pública passará a receber adolescentes sentenciados pela justiça ao cumprimento de medida de prestação de serviço à comunidade, disponibilizando seu espaço institucional como campo de cumprimento da medida.
O encaminhamento de jovens será realizado por meio da SEMAS, que irá monitorar o cumprimento da medida e realizará as orientações necessárias aos jovens que serão encaminhados ao órgão. O período de prestação de serviços comunitários, segundo o artigo 117 do ECA, não excede seis meses e os jovens encaminhados cumprem ainda uma jornada máxima de oito horas semanais, recebendo também atendimento psicossocial e acompanhamento familiar.
Para o prefeito Eudes Sampaio, o termo de cooperação traz benefícios para ambas as instituições, com a ampliação e fortalecimento da rede de assistência social aos jovens ribamarenses.
“A parceria, nesta missão, é muito importante. É uma oportunidade que estamos viabilizando para que esses jovens tenham uma chance de aprender uma profissão ou até mesmo se interessarem pela atividade jurídica”, ressaltou o gestor.
A Defensoria Pública atua através do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) para acolhimento de jovens da capital e região metropolitana. O projeto “Oportunizar para Ressocializar” foi elaborado com o objetivo de garantir direitos e prestar atendimento integral aos jovens engajados com a prestação dos serviços determinados pelas medidas sócio-educativas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário