Gestão do prefeito Edivaldo implanta sistema de registro e controle dos processos de tomadas de contas especial
O Sistema Suprema é fruto da cooperação entre Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís; o decreto para implantação do sistema de controle foi assinado pelo prefeito Edivaldo na última semana
Gestão do prefeito Edivaldo implanta sistema de registro e controle dos processos de tomadas de contas especialA Prefeitura de São Luís, por intermédio da Controladoria-Geral do Município (CGM), implantou o Sistema Suprema que permitirá, de maneira informatizada, a inserção de atos e documentos que instruem o processo de tomada de contas especial, em conformidade com a Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017. O sistema de processamento de tomada de contas especial foi cedido gratuitamente, como fruto da cooperação pelo Governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, viabilizada pela formalização de termo de parceria, entre a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) e a Controladoria-Geral do Município. Para implantação desse controle de tomada de contas especial, o prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou o Decreto Municipal nº 52.319, de 7 de maio de 2019.
"A implantação desse sistema é resultado de mais uma importante parceria com o Governo do Estado, visando, agora, o fortalecimento e a modernização do controle interno e da transparência da nossa gestão", afirma do prefeito Edivaldo.
Além da disponibilização do sistema e assinatura do decreto, outra ação desenvolvida para a implantação desse controle e operacionalização da ferramenta foi o treinamento realizado pela Controladoria-Geral do Município junto aos servidores que atuam na formalização dos processos de tomada de contas especial, no período de 7 a 10 de maio, na Escola de Governo e Gestão Municipal, com a participação de aproximadamente 80 servidores municipais de 30 órgãos e entidades da administração municipal, distribuídos em quatro turmas.
Segundo o Controlador-Geral do Município, Jackson Castro, "há uma determinação do prefeito Edivaldo para melhoria e modernização do controle da administração municipal. Sem dúvida, a regulamentação, implantação do Sistema Suprema e a capacitação dos servidores envolvidos nos processos de tomada de contas especial possibilitarão mais eficiência no controle, na transparência e gestão desses processos, assim como melhores resultados na busca por eventuais ressarcimentos ao Erário Municipal.
A tomada de contas especial é um processo administrativo, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com objetivo de obter ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis.
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