Prefeitura de São Luís participa de agenda da Frente Nacional de Prefeitos com Governo Federal

Encontro ocorreu em Brasília e reuniu prefeitos e representantes de prefeituras que se reuniram com os ministros da Economia, Paulo Guedes e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; prefeito Edivaldo foi representado pelo vice, Julio Pinheiro

Prefeitura de São Luís participa de agenda da Frente Nacional de Prefeitos com Governo FederalO vice-prefeito Julio Pinheiro representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, nesta quarta-feira (30), em Brasília, durante agenda articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. As agendas fazem parte de uma série de audiências solicitadas ao Governo Federal pela FNP, na busca pela construção de um diálogo apropriado e colaborativo.

Segundo Julio Pinheiro, o esforço da diretoria da FNP para conseguir as audiências leva em consideração a nova gestão de políticas adotadas pelo governo brasileiro, como a Reforma da Previdência, em confronto à crise econômica que tem assolado estados e municípios. "É claro o esforço da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos em buscar o diálogo e tratar da Reforma da Previdência nesse cenário de crise econômica. Queremos e somos favoráveis ao pensamento de retomada do crescimento, pois em momentos de crise as cidades são as mais afetadas", explica o vice-prefeito.

A dificuldade financeira recorrente dos municípios brasileiros que encara o déficit dos Regimes Próprios de Previdência é insustentável e pode comprometer o equilíbrio fiscal nos municípios. Como proposta, a FNP quer que a reforma contemple os municípios nos pontos que envolvem mudanças constitucionais, como idade mínima e tempo de contribuição. Também observa que a inclusão deve prever prazo para adaptação ao novo regime, além de estabelecer parâmetros de implementação automática para a estrutura dos regimes próprios em temas como previdência complementar e regime de capitalização. Os prefeitos solicitaram que os institutos municipais e estaduais possam fazer junção de massas para se estabelecer um marco zero e poder implementar uma aposentadoria complementar.

O ministro da Economia mostrou-se otimista com os prefeitos e disse que para o Brasil sair da estagnação será preciso fazer a descentralização de recursos para estados e municípios. "A Federação só irá funcionar bem se 60% dos recursos estiverem nas cidades, 30% nos estados e 10% na União. Vamos construir uma economia baseada em mercado e, ao mesmo tempo, vamos descentralizar os recursos para revigorar o pacto federativo", declarou Guedes.

Os prefeitos apresentaram ao ministro mais duas pautas tidas como prioritárias, como destacou o presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette. "Nós trouxemos 12 pontos. Vamos deixá-los com a equipe do ministro para concentrarmos nossos esforços nestes três pontos: Reforma da Previdência, Retomada de Investimentos nos Municípios e Novo Pacto Federativo", informou o presidente da FNP.

 RETOMADA DE INVESTIMENTOS  

Para a secretária Municipal de Articulação Institucional de São Luís, Ana Paula Rodrigues, que acompanhou o vice-prefeito Julio Pinheiro nas agendas em Brasília, após a publicação da Portaria n° 501/2017, que dispõe sobre a classificação da Capacidade de Pagamento, pelo Tesouro Nacional (CAPAG), o momento exige atenção às alterações das notas para garantir investimentos ora concedidos. A avaliação influencia diretamente na aplicação e disponibilização de recursos e investimentos para os estados, Distrito Federal e municípios. "Alteraram a forma de avaliar o CAPAG, mas não foi dado um prazo de adaptação para os novos procedimentos, o que prejudicou vários municípios. A mudança os tornou inelegíveis de uma hora para outra, até mesmo aqueles que já estavam aptos e possuíam negociações de operações de crédito avançadas", argumentou a secretária municipal.

A Frente solicitou a Paulo Guedes um período de transição para que os municípios que estavam aptos antes da atualização não fossem mais prejudicados e, ainda, que durante esse período fosse avaliada e aplicada a classificação mais vantajosa ao ente federativo. Em resposta ao pedido da FNP, o secretário especial de Fazenda do ministério, Waldery Rodrigues Júnior, considerou relevante a manifestação do pedido. "Na máxima brevidade, marcaremos uma reunião para avaliarmos o pleito tecnicamente", informou o secretário especial.

Parte da retomada de investimentos também implica na desburocratização do acesso aos recursos de operações de créditos nacionais e internacionais. A FNP pediu, ainda, a publicação de um decreto que não interrompa o prazo para utilização de convênios não executados, classificados como restos a pagar.

PACTO FEDERATIVO  

Quanto à terceira pauta prioritária colocada pela diretoria da FNP ao ministro da Economia, o Novo Pacto Federativo é um questionamento antigo dos prefeitos, que defendem maior repartição e participação dos municípios na divisão do bolo tributário. Segundo o prefeito de Campinas (SP), as finanças dos municípios estão muito comprometidas atendendo serviços da saúde e das áreas sociais. "Atualmente os municípios investem 56% de suas receitas com saúde, educação e assistência. É possível conferir esses dados na última edição do Anuário Multi Cidades, elaborado pela FNP", aponta Donizette.

Para os prefeitos é preciso insistir no debate com a participação dos municípios e criar uma comissão de especialistas para discutir uma proposta consciente de que é imprescindível discutir a questão no âmbito da reforma tributária.

 SAÚDE 

A Frente Nacional de Prefeitos finalizou agenda em audiência com Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Como pauta foram abordadas a definição de atribuições de cada ente federado e do SUS; custos crescentes da saúde para os cofres municipais; proposta de turno extra de atendimento em postos de saúde; participação de prefeitos (as) na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); apoio para aprovação do PLS 308/2015 (ressarcimento dos planos de saúde); e Carreira Médica.

Mandetta informou que o Ministério da Saúde está criando a Secretaria Nacional de Atenção Básica, que vai ter um olhar muito atento as demandas dos municípios. "Vamos propor uma nova forma de organização do sistema, partindo de onde o cidadão mora e isso deve vir de encontro à superação de vários problemas mencionados nas falas dos representantes da FNP. A informatização do sistema vai partir da ótica municipal e o pacto federativo será prioridade na saúde", garantiu Mandetta.

Também estavam presentes na ocasião a prefeita de Rio Branco (AC), Socorro Neri; os prefeitos de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira; de Porto Alegre (RS), Nelson Marchezan; de Teresina (PI), Firmino Filho; e o vice-prefeito de Curitiba (PR), Eduardo Pimentel.