Pastor Moises Martins

Beto das Vilas começa a defini a composição das comissões permanentes da Camará de vereadores de Ribamar

Câmara de Ribamar começa a definir comando de Comissões – O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Ribamar, Beto das Vilas (PV), deve concluir, nos próximos dias, a composição das comissões permanentes da Casa para o biênio 2019-2020.

O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Ribamar, Beto das Vilas (PV)

O assunto será discutido em reunião com os vereadores. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, os colegiados são compostos por três membros cada; e o período de exercício dos membros das comissões corresponde a um biênio.

“Vamos discutir todos os assuntos relacionados às comissões permanentes numa reunião com os vereadores”, destacou Beto das Vilas ao abordar o assunto na sessão extra-ordinária desta terça-feira, para prestação de contas da prefeitura de Ribamar. Segundo ele, todos os partidos com representação no parlamento devem ser contemplados por ele, que determinara as comissões que cada vereador será membro.

O Palácio Miguel Evangelista de Sousa, sede do Legislativo, conta hoje com varias comissões temáticas. A distribuição das vagas dos colegiados entre os 16 parlamentares deve ocorrer pela Mesa Diretora e ratificados por meio de eleição interna entre os integrantes dos colegiados.

Para o vereador Nonato Lima (PDT) relator da Comissão de Constituição, Justiça, e Redação Final, com a definição das comissões, os parlamentares Ribamarenses terão legitimidade para começar os trabalhos, além de fiscalizar as ações e apresentar propostas.

Já o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Manoel do Nascimento, que falou da importância em construir conjuntamente, mecanismos que alavanquem cada vez mais os números positivos da saúde no município.

Atribuições – As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões devem criadas ou  ser desmembradas. que eram temas tratados por um só colegiado, porém, devem ser desmembrados.