Planalto deve se manifestar contra aborto
O posicionamento vai contra a decisão do STF de descriminalizar o aborto nos primeiros 3 meses de gestação.
Foto: Reprodução
O Planalto se posicionou contra o aborto. O palácio deve enviar para a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, um documento contrário à liberação do aborto nos três primeiros meses de gestação. A previsão é de que defenda a manutenção da lei atual.
O STF havia decidido descriminalizar o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.
A Advocacia Geral da União, também demandada pelo STF a se manifestar sobre o aborto, vai primeiro ouvir o Ministério da Saúde.
Já o Senado, instado a se pronunciar, irá apenas informar ao Supremo quais projetos de lei sobre o tema estão tramitando.
No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a três anos para a gestante que o provocar ou consentir que outro o provoque, de um a quatro anos para quem provocá-lo em gestantes com seu consentimento e de três a dez anos para quem o provocar em gestantes sem o seu consentimento.
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