Motoristas do UBER terão que pagar taxa anual para operar em SL
O projeto de lei que autoriza o funcionamento do aplicativo em São Luís prevê uma série de obrigações a serem cumpridas pelos motoristas
Foto: Reprodução
O projeto de lei que regulamenta a operação do Uber em São Luís, de autoria do vereador Paulo Victor (Pros), prevê diversas obrigações, inclusive pecuniárias, aos motoristas que desejarem se cadastrar no aplicativo.
A proposta, que já tramita na Câmara Municipal desde o dia 23 de janeiro, estabelece que os motoristas devam pagar taxa anual de acordo com a categoria do carro utilizado. Para os veículos considerados de luxo, o pagamento será de um salário mínimo por ano – carros comuns serão taxados em 80% desse valor. Além disso, os motoristas terão que recolher 5% de ISS por corrida.
Mais algumas exigências contidas no projeto de lei são: Habilitação de acordo com a categoria do veículo a ser utilizado; Cadastro na SMTT, que deve ser renovado anualmente; Apresentação de ficha de antecedentes criminais; Veículo com no máximo 10 anos desde a fabricação.
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